O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. E concedeu um prazo de 120 dias para a regularização do programa e a inserção dos gastos no orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Em janeiro deste ano, o ministro do TCU, Augusto Nardes, havia determinado o bloqueio de 6 bilhões de reais dos 13 bilhões previstos para o programa em 2025.
O Pé-de-Meia tem o objetivo de reduzir a evasão escolar de estudantes de baixa renda. Ele é voltado para alunos matriculados no ensino médio em escolas públicas e que fazem parte de famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Ao comprovar a matrícula e a frequência, os estudantes do programa recebem R$ 1.200 por mês, além de um bônus de R$ 1.000 por ano do ensino médio concluído. O valor total por estudante pode chegar a R$ 9.200.
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