Uma nova versão da proposta de emenda à Constituição que vai reorganizar o sistema de segurança pública será apresentada nesta quarta-feira (15/1), pelo Ministério da Justiça. O anúncio do novo texto ocorre após várias discussões ao longo de 2024, inclusive com a participação de governadores e secretários da área.
A chamada PEC da Segurança Pública tem o objetivo de integrar estados, municípios e também o Distrito Federal, de forma a padronizar os protocolos de segurança e também ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. O governo espera, com isso, aumentar a eficiência no combate ao crime organizado.
Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que existe um consenso geral a respeito da necessidade de aperfeiçoamentos nessa área. Um deles seria a definição de recursos que não possam ser contingenciados. Segundo o ministro, a maior parte das sugestões dos governadores está relacionada ao endurecimento das penas para alguns crimes graves e também ao sistema de progressão de regime. A proposta não deve mexer na autonomia dos estados sobre a gestão das polícias civil e militar.
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