A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11/9) o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio. Segundo o texto, o crime a a figurar em um artigo específico do Código Penal, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual, que é de 12 a 30 anos de reclusão, a a ser de 20 a 40 anos. As novas situações que podem aumentar a pena são o assassinato de mulher até três meses depois do parto ou se a vítima é responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade. Também são agravantes o fato de o autor utilizar armas de fogo de uso , tortura ou outro meio cruel, como veneno, fogo, explosivo ou emboscada.
O projeto de lei ainda aumenta as penas em casos de violência doméstica, tais como ameaça, agressão, lesão corporal, injúria, calúnia e difamação. O texto havia sido aprovado no Senado em dezembro do ano ado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
